O grupo de doadores do Orçamento do Estado de Moçambique está aberto a retomar os seus financiamentos, entretanto suspensos após a revelação de dívidas públicas ocultas, na condição de reformas e medidas ligadas à transparência, estabilidade e crescimento inclusivo
"Os parceiros estão abertos a considerar a possibilidade de retomar o apoio ao orçamento no futuro e encontram-se disponíveis para, em conjunto com o Governo, identificar medidas de correção e reformas que possam vir a restaurar a confiança nos sistemas nacionais", lê-se na carta dirigida pelo chamado G14 ao Governo moçambicano e a que Lusa teve acesso.
O documento, que formaliza a suspensão dos pagamentos, foi entregue em mão na segunda-feira pela presidência portuguesa do G14 ao Governo e o seu conteúdo confirmado à Lusa por três parceiros internacionais.
Nos termos da carta, dirigida ao ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, os parceiros "consideram que é possível identificar desde já questões relacionadas com a estabilidade macroeconómica, transparência fiscal, funcionamento do setor empresarial do Estado, prestação de contas e probidade na vida pública".
Como ramificações daqueles temas, o G14 aponta "outras áreas que merecem preocupação", elencando o combate à corrupção, estabilidade política, liberdades cívicas e direitos humanos, além de um ambiente que promova o crescimento inclusivo e captação de investimento privado.
Os doadores defendem ainda a existência de diálogo com o Governo e, "talvez mais importante, a mobilização de recursos e definição de prioridades de despesa alinhadas com uma agenda em prol da redução da pobreza e da promoção do crescimento inclusivo".
O Governo moçambicano reconheceu no final de abril a existência de dívidas fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando com razões de segurança e infraestruturas estratégicas do país.
A revelação de empréstimos com aval do Governo, contraídos entre 2013 e 2014, levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender a segunda parcela de um empréstimo a Moçambique e a deslocação de uma missão a Maputo.
O grupo de 14 doadores do Orçamento do Estado também suspendeu os seus pagamentos, uma medida acompanhada pelos EUA, que anunciaram esta semana que vão rever o apoio bilateral ao país.
Na carta que formaliza a suspensão, o G14 justifica que a existência de "dívidas avultadas", com garantias do Governo e sem aprovação na Assembleia da República, "configura uma violação dos Princípios Básicos de Parceria", pelo que os doadores "entendem não estarem de momento reunidas as condições necessárias para o desembolso de fundos através do apoio geral ao orçamento".
Os membros do G14 referem que estão igualmente em contacto com outros parceiros internacionais, nomeadamente aqueles que constituíam o anterior grupo alargado de parceiros (antigo G19), "para analisar conjuntamente potenciais ajustes nas outras modalidades de ajuda canalizadas através dos sistemas nacionais".
Os parceiros saúdam, por outro lado, que as primeiras declarações públicas do Governo moçambicano representam "um passo importante em matéria de transparência" e saúdam o compromisso do executivo "em continuar a tratar abertamente, com celeridade e de forma aprofundada este assunto, designadamente na Assembleia da República".
Com a revelação dos novos empréstimos, a dívida pública de Moçambique é agora de 11,66 mil milhões de dólares (10,1 mil milhões de euros), dos quais 9,89 mil milhões de dólares (8,6 mil milhões de euros) são dívida externa.
Este valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.
Creditos: NaoM
